O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto de lei que estabelece regras para o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso, será aplicada à educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio.
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O que o projeto determina?
O projeto não proíbe que os estudantes levem seus celulares para a escola, mas limita o uso a situações específicas, como emergências, condições de saúde ou outras situações de necessidade. Além disso, permite o uso dos dispositivos em sala de aula em três situações:
Fins pedagógicos ou didáticos, desde que autorizados pelo professor;
Inclusão e acessibilidade para alunos com necessidades específicas;
Garantia de direitos fundamentais, incluindo questões de saúde.
Quando o uso será proibido?
O uso de celulares será restrito durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, cobrindo toda a educação básica. Essa medida segue modelos adotados por estados como São Paulo, que implementará regras semelhantes no próximo ano letivo.
Por que o projeto é importante?
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apontou dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) que destacam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo um relatório de 2022, estudantes que utilizam celulares por mais de cinco horas diárias apresentam desempenho significativamente inferior em matemática em comparação aos que os utilizam por apenas uma hora. Além disso, o consumo desmedido de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
Quando a regra entrará em vigor?
Após a sanção presidencial, o projeto precisará de regulamentação. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as diretrizes serão elaboradas em janeiro de 2024. A expectativa é que as escolas adotem as novas regras a partir de fevereiro, com o início do próximo ano letivo.
Como será feita a fiscalização?
Cada escola poderá definir os detalhes de como os celulares serão armazenados, seja nas mochilas dos estudantes ou em locais específicos. O objetivo é que os dispositivos sejam utilizados apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos professores, evitando distrações individuais durante o período escolar.
Essa medida visa criar um ambiente escolar mais focado no aprendizado, minimizando distrações e promovendo o bem-estar dos estudantes.