Justiça determina cassação de vereadores em Santo Estevão por fraude na cota de gênero.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos vereadores eleitos pelo Republicanos em Santo Estevão, a 156 km de Salvador, por fraude na cota de gênero. A decisão, assinada pela juíza Carísia Sancho Teixeira, da 143ª Zona Eleitoral, aponta o uso de candidaturas-laranja de mulheres na disputa pela Câmara Municipal.

Foto: Google Street View.

Os vereadores Uallen Barbosa (Dr. Uallen) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB) foram cassados, assim como as candidatas envolvidas no caso: Samielle dos Santos Araújo, Kamila Carvalho Freitas, Leonildes de Jesus Abreu e Maria Luiza Teles Rocha Silva.

A sentença só será aplicada após o esgotamento de todos os recursos. Além da cassação, a decisão prevê a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade das candidatas-laranja. Os vereadores cassados não foram considerados inelegíveis por falta de provas sobre participação direta na fraude.

A investigação apontou que as candidatas não realizaram campanha ativa, tiveram votações muito baixas (entre 3 e 11 votos) e declararam contas de campanha com valores simbólicos. Se a decisão for mantida, os votos serão recontados, e novos vereadores serão proclamados e empossados.

A defesa dos vereadores informou que tem três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O partido ainda não se manifestou.