A Justiça determinou que o município de Governador Mangabeira reabra imediatamente pelo menos 50% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mantenha o funcionamento durante o recesso de fim de ano. A decisão, proferida na última quarta-feira (18), atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pela promotora de Justiça Horthênsia Fernandes Leão.
Foto: Cidades do Meu Brasil.
De acordo com a decisão, as unidades devem permanecer abertas entre 16 de dezembro e o início de janeiro de 2025, com equipes completas para atender às demandas da população.
Irregularidades motivaram ação judicial
O MPBA ajuizou a ação após constatar que o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade estava fechado, deixando moradores sem atendimento. Além disso, foi identificado que o município planejava suspender os serviços em várias UBS, mantendo apenas dois postos de saúde abertos para atender toda a população durante o período de recesso.
Segundo a promotora, uma recomendação inicial foi enviada ao município e à Secretaria de Saúde para evitar a suspensão das atividades, mas não foi acatada. “A suspensão das atividades nas UBS viola as normativas do Ministério da Saúde, além de ferir o direito constitucional de acesso à saúde”, destacou Horthênsia Fernandes Leão.
Compromisso com a saúde pública
A Justiça reforçou a obrigação do município de garantir o atendimento à população, classificando o fechamento de unidades como uma violação grave dos direitos fundamentais. A reabertura das UBS é essencial para assegurar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, especialmente em um período crítico como o fim de ano.