O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais precisam respeitar as leis brasileiras para continuarem operando no país, independentemente de declarações polêmicas de líderes das grandes empresas de tecnologia.
“Aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Elas só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes.
A declaração ocorre em meio à decisão da Meta, proprietária do Facebook e Instagram, de encerrar seu programa de verificação de fatos e adotar "notas de comunidade", modelo em que os próprios usuários fazem correções nos conteúdos. A medida tem gerado críticas e preocupações sobre a capacidade de moderação e combate à desinformação nas plataformas.
Imagem: MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO
Moraes destacou que as redes sociais contribuíram para a disseminação de discursos de ódio e ações antidemocráticas, como os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele reforçou que o STF não permitirá que essas plataformas sejam usadas para fomentar discursos extremistas, como racismo, misoginia e golpismo, seja por negligência ou lucro.
O tema da responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros está sendo analisado pelo STF. A questão envolve o Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres no uso da rede no Brasil.
Enquanto isso, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, defendeu as mudanças, alegando que os verificadores de fatos eram politicamente tendenciosos e que o novo sistema trará mais equilíbrio. Ele também insinuou a existência de "tribunais secretos" na América Latina que ordenariam remoções de conteúdo, declaração vista como uma crítica ao Supremo.
As mudanças na moderação da Meta incluem o foco em violações legais graves, dependência de denúncias de usuários para infrações menores e maior recomendação de conteúdo político nas plataformas.
A discussão evidencia os desafios de equilibrar liberdade de expressão, moderação de conteúdos e o respeito às leis nacionais em um ambiente digital globalizado.