MP-BA e Prefeitura de Caetité Acordam em Preservação do Patrimônio Cultural.
- Rádio Cultura
- 30 de jun.
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Caetité, representada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a preservação do patrimônio cultural durante as festividades de 2 de julho e as celebrações religiosas em louvor à Senhora Santana e da Romaria em Bom Jesus da Lapa, que ocorrem em agosto e setembro.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste.
O acordo, proposto pelo promotor de Justiça regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves, e assinado em 17 de junho, prevê que as estruturas utilizadas nos festejos ofereçam segurança às pessoas e aos espaços tombados e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O TAC também se estende às festividades de Carnaval.
Entre os compromissos assumidos pelo Município estão:
Adoção de medidas para evitar qualquer tipo de dano ou intervenção aos espaços tombados.
Proibição da instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana.
Conservação das vias públicas, especialmente os espaços próximos aos bens tombados.
A fiscalização do cumprimento do compromisso será realizada pela equipe técnica do Ipac, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.
