MP Recomenda Exoneração de Diretora da Saúde em Brumado por Nepotismo.

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado recomendou ao prefeito Fabrício Abrantes (Avante) que exonere Fernanda Britto dos Santos do cargo de diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde. O motivo é a configuração de nepotismo.

Foto: Reprodução.

Segundo o Ministério Público (MP), Fernanda é irmã de Renata Britto dos Santos, que é a companheira do secretário municipal de Saúde, Danilo de Souza Menezes. Esse vínculo de parentesco por afinidade em segundo grau é considerado nepotismo, uma prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei de Improbidade Administrativa.

A servidora alegou ter experiência e mérito técnico para o cargo, mas o MP ressaltou que a qualificação profissional não anula a irregularidade, pois a proibição é objetiva e basta a comprovação do vínculo familiar. O município tem 30 dias para informar ao MP sobre as providências tomadas.