MP recomenda que hospitais de Guanambi não exijam BO para aborto legal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que hospitais de Guanambi deixem de exigir boletim de ocorrência (BO) ou decisão judicial para realizar abortos legais em vítimas de violência sexual.

Foto: Reprodução.

A medida foi assinada pelo promotor Francisco de Freitas Júnior e publicada nesta segunda-feira (17). Segundo o MP, a exigência impõe barreiras às vítimas e fere tratados internacionais sobre direitos das mulheres.

Os hospitais também devem manter sigilo absoluto sobre a identidade das pacientes e os documentos gerados no procedimento.