Municípios em situação de emergência devem seguir critérios para realizar festas juninas.

Os municípios baianos que decretaram — ou venham a decretar — estado de emergência poderão promover festas juninas neste ano, desde que cumpram critérios rigorosos relacionados à responsabilidade fiscal, à destinação correta dos recursos públicos e à transparência.

Foto: BV Magazine.

As diretrizes foram definidas em uma nota técnica conjunta divulgada durante reunião realizada na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcus Presídio. O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, também participou do encontro.

O grupo reforçou que os recursos destinados ao enfrentamento de calamidades — sejam federais ou estaduais — não poderão ser utilizados nas festividades. Além disso, as prefeituras deverão apresentar estudos técnicos com projeções de receitas e despesas do evento, além de análise de sustentabilidade fiscal. A nota também recomenda que não haja solicitação de suplementação orçamentária ao Legislativo para custear os festejos.

Durante a reunião, também foram apresentadas as diretrizes para o Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025, ferramenta criada em 2022 para monitorar os gastos com atrações artísticas nas festividades juninas. A coleta de dados será iniciada em 1º de maio e segue até o fim do mês. As informações estarão disponíveis ao público a partir de 1º de junho.

Mesmo os municípios que não realizarem festejos deverão alimentar o painel. Aqueles que cumprirem as exigências receberão o “Selo de Transparência 2025”, como reconhecimento pela boa prática na gestão dos recursos públicos.