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Pix e a Receita Federal: O Que Muda Após a Revogação do Monitoramento?

Foto do escritor: Malu RochaMalu Rocha

Nos últimos dias, o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal gerou grande repercussão. A proposta era aumentar os limites para fiscalização, passando a exigir que bancos e outras instituições financeiras informassem transferências a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. No entanto, devido à forte reação pública e à disseminação de informações distorcidas, o governo decidiu revogar a medida.


Com a revogação, nada muda para os usuários do Pix. As regras continuam as mesmas, e as transações seguem gratuitas e sem qualquer nova exigência de fiscalização além das que já existiam. Atualmente, bancos e cooperativas de crédito já reportam movimentações a partir de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.

Imagem: Reprodução


A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que o Pix segue sendo o meio de pagamento mais popular do Brasil, sem custos adicionais para seus usuários. Além disso, o governo pretende editar uma Medida Provisória para garantir a gratuidade e o sigilo bancário nas transações realizadas pelo sistema.


Embora a Receita Federal tenha voltado atrás, o tema da fiscalização financeira pode voltar a ser debatido no futuro. O governo busca formas de aumentar a arrecadação e combater fraudes, mas sem prejudicar os milhões de brasileiros que utilizam o Pix diariamente.

Por enquanto, você pode continuar usando o Pix com tranquilidade, sem mudanças nas regras e com a segurança garantida pelo Banco Central.

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