Prefeitura de Guanambi firma acordo com a União para receber mais de R$ 83 milhões do antigo FUNDEF.

A Prefeitura de Guanambi firmou um acordo com a União para garantir o repasse de R$ 83,5 milhões referentes a valores do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Foto: Prefeitura Municipal de Guanambi.

O acordo, assinado pelo prefeito Arnaldo Azevedo, diz respeito a uma ação judicial movida no Tribunal Regional Federal, que cobrava a diferença nos repasses do fundo entre os anos de 1998 e 2006. Os recursos devem ser utilizados para a valorização dos profissionais do magistério e para investimentos na educação municipal.

O valor total, corrigido com juros de mora, será pago em três parcelas anuais, com repasses previstos para 2026, 2027 e 2028.

Parte dos recursos será destinada à remuneração de professores que estavam em atividade durante o período mencionado. Um Grupo de Trabalho será criado para identificar os beneficiários e, quando necessário, seus herdeiros legais, conforme previsto na legislação civil.