Professores da rede municipal de Feira de Santana fazem paralisação após mudança na carga horária.

Categoria protesta contra nova portaria da Secretaria de Educação e ocupa sede do órgão; paralisação segue até quarta-feira (16).

Professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, iniciaram nesta segunda-feira (14) uma paralisação de três dias em protesto contra mudanças na carga horária da categoria.

A decisão foi aprovada durante uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e contou com grande adesão dos profissionais da educação.

De acordo com a APLB, a mobilização foi motivada pela Portaria nº 007/2025, publicada no último sábado (12), no Diário Oficial do Município. O documento altera a organização da jornada de trabalho dos professores, estabelecendo novas regras para as chamadas Atividades Complementares (AC) — que incluem planejamento, reuniões pedagógicas e alimentação de sistemas escolares.

Em fevereiro deste ano, o sindicato já havia se manifestado contrário a qualquer aumento na carga horária dos docentes.

Mobilização e protesto

Após a assembleia, os professores saíram em caminhada até a sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), onde realizaram uma ocupação como forma de protesto. A categoria cobra a revogação da portaria, que, segundo o sindicato, desrespeita a legislação ao aumentar o tempo em sala de aula e não garantir a reserva legal de 1/3 da jornada para atividades extraclasse.

O que diz a Secretaria de Educação

Em nota, a Seduc afirmou que a Portaria nº 007/2025 está em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do piso salarial nacional dos professores, e com o Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que regulamenta a composição da jornada de trabalho docente.

Segundo a secretaria, dois terços da carga horária devem ser destinados à interação com os alunos, e o terço restante, a atividades extraclasse. A carga horária será ajustada de acordo com o vínculo de cada professor:

• 40 horas semanais: 26h40 com alunos e 13h20 em atividades extraclasse

• 20 horas semanais: 13h20 em sala e 6h40 em atividades complementares

  
  

A Seduc afirma que as mudanças visam dar mais equilíbrio à jornada e valorização da carreira docente. A gestão também reforçou o compromisso com o pagamento do novo piso salarial nacional, fixado em R$ 4.867,77.

Reivindicações da categoria

Esta não é a primeira paralisação dos professores este ano. Em março, a categoria paralisou as atividades por 24 horas para cobrar o pagamento do piso salarial e outros pontos pendentes. Na ocasião, também houve protesto em frente à Seduc.

Ao todo, 13 reivindicações foram listadas pela APLB:

1. Pagamento do piso para professores primários e reajuste de 6,27% para os demais;

2. Reformulação do Plano de Carreira;

3. Licenças-prêmio e pecúnia;

4. Eleição direta para diretores e vices;

5. Melhores condições de trabalho, com equipamentos e materiais escolares;

6. Contratação de professores e funcionários;

7. Educação inclusiva e de qualidade;

8. Formação continuada para os docentes;

9. Cumprimento do Plano Municipal de Educação;

10. Reserva de 1/3 da carga horária para professores do EJA e Reda;

11. Pagamento dos precatórios do Fundef;

12. Aposentadorias em dia;

13. Realização de concurso público em 2024 e cumprimento de decisões judiciais, como alteração de carga horária, mudança de referência e devolução de salários cortados em 2020.

    
    

Nota da Seduc

“A Secretaria Municipal de Educação informa que foi publicada, no último sábado (12), a Portaria nº 007/2025, que estabelece ajustes na carga horária dos professores da rede municipal de ensino. A medida segue o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que orienta sobre a composição da jornada de trabalho dos docentes. A Secretaria reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, baseada no respeito aos direitos dos educadores e no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.”

Foto: Divulgação/PMFS.