Receita Federal passará a receber dados de Pix e cartões de crédito em 2025.

A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliará a coleta de informações financeiras, incluindo dados de transações feitas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento (IP). Essa nova regra foi anunciada em setembro e tem como objetivo fortalecer o controle fiscal e a transparência nas operações financeiras no Brasil.

As instituições de pagamento, como bancos virtuais, carteiras digitais e grandes varejistas, passarão a enviar semestralmente à Receita informações de movimentações financeiras realizadas por meio da plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os dados só serão reportados quando o total movimentado ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas, abrangendo operações como Pix, pagamentos e investimentos.

Segundo a Receita, a medida está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e reforçando a fiscalização das transações financeiras globais.

Antes dessa mudança, o Fisco já recebia informações similares de bancos tradicionais, envolvendo aplicações financeiras, seguros, previdências e investimentos. A nova regra amplia o alcance da fiscalização para outras formas de movimentação de recursos, promovendo maior padronização e integração dos dados financeiros.