Salvador: Atendente grávida é demitida por justa causa após apresentar atestados médicos falsos.

Uma atendente de restaurante, grávida na época da dispensa, foi demitida por justa causa após apresentar seis atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. O caso ocorreu em um restaurante localizado no bairro da Graça, em Salvador.

Foto: Reprodução/TV Bahia.

A decisão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que manteve, por unanimidade, a sentença da 25ª Vara do Trabalho da capital, proferida pela juíza Cecília Pontes. Com isso, foram negados os pedidos da ex-funcionária, incluindo o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, vale-transporte e indenização por estabilidade gestacional.

De acordo com o TRT-BA, os magistrados entenderam que houve ato de improbidade por parte da funcionária, o que comprometeu a confiança entre as partes e justificou a aplicação da penalidade máxima. A estabilidade garantida pela gestação, segundo a decisão, não se aplica em casos de demissão por justa causa comprovada.

O caso começou a ser investigado em novembro de 2022, quando um dos atestados apresentados tinha erros na grafia do nome do médico. A empresa entrou em contato com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) San Martin, que negou que o profissional tivesse vínculo com a unidade ou tivesse atendido a trabalhadora.

O próprio médico confirmou a falsificação, registrou boletim de ocorrência e comunicou o Conselho Regional de Medicina (CRM). Dos sete atestados apresentados, apenas um era legítimo, conforme informou a UPA.

Ainda segundo o processo, a trabalhadora não entregava os documentos originais, optando por enviar fotos dos atestados via mensagem, inclusive para justificar um afastamento de 10 dias.

A ex-funcionária também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, com cobrança suspensa por ter sido beneficiada com a justiça gratuita. A decisão ainda cabe recurso.