TCM-BA investiga irregularidades na transmissão de cargos municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) iniciou uma apuração rigorosa sobre possíveis irregularidades no processo de transmissão de cargos em prefeituras. A ação foi determinada pelo presidente do órgão, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após relatos da imprensa sobre problemas como danos a instalações públicas e ocultação de informações essenciais à administração.

Foto: Adilton Venegeroles.

De acordo com o TCM-BA, tais irregularidades têm impactado a continuidade dos serviços públicos nas gestões que assumiram em 1º de janeiro. Nos casos mais graves, processos administrativos serão abertos para punir os responsáveis. Ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras que descumpriram a Resolução nº 1311/2012, que regulamenta a transmissão de cargos, poderão enfrentar multas, rejeição de contas e até denúncias por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.

O TCM destacou que, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), promoveu eventos de orientação e distribuiu uma cartilha detalhando os procedimentos para uma transição adequada, com o objetivo de evitar prejuízos à população e aos cofres públicos. A fiscalização reforça a importância de uma gestão transparente e responsável no encerramento de mandatos.